O que conferir no acerto quando você é demitido

A rescisão é o momento em que mais aparecem erros de cálculo — e também o momento em que o trabalhador costuma estar com pressa para receber. Conferir cada verba antes de assinar evita perdas que dificilmente serão recuperadas depois sem uma ação judicial.

O ponto de partida é entender o motivo da saída. Demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e justa causa geram direitos diferentes. Por isso, o primeiro documento a ser lido é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que traz o código da causa do afastamento.

Verbas que costumam compor o acerto

• Saldo de salário: os dias efetivamente trabalhados no mês da saída.
• Aviso prévio: indenizado ou trabalhado, acrescido de 3 dias por ano de casa, até o limite de 90 dias.
• Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de 1/3.
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano (frações acima de 14 dias contam como mês inteiro).
• FGTS do período, mais a multa de 40% na dispensa sem justa causa (20% no acordo do artigo 484-A da CLT).
• Horas extras, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade ainda não quitados.
• Descontos legítimos: INSS, Imposto de Renda, vale-transporte e adiantamentos.

Erros mais comuns

Entre os problemas que mais aparecem na prática estão: base de cálculo menor que a remuneração real (quando havia comissões, gorjetas ou horas extras habituais), férias pagas sem o terço constitucional, aviso prévio sem o acréscimo por tempo de serviço, ausência de depósito do FGTS em alguns meses e desconto indevido do aviso quando a iniciativa da dispensa foi da empresa.

Também merece atenção a chamada demissão “combinada”, em que a empresa registra pedido de demissão para não pagar a multa do FGTS. Esse acordo informal é inválido e pode ser discutido judicialmente.

Prazos que você precisa respeitar

• Pagamento das verbas: até 10 dias corridos após o fim do contrato.
• Entrega das guias e baixa na carteira: mesmo prazo do pagamento.
• Prazo para reclamar na Justiça: até 2 anos após a saída, cobrando os últimos 5 anos do contrato.

Documentos para separar

• Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho.
• Holerites dos últimos meses e do 13º.
• Extrato do FGTS e do TRCT.
• Controles de ponto e comprovantes de horas extras.
• Mensagens e e-mails relacionados à demissão.

Assinar o termo de rescisão não significa dar quitação de tudo: a assinatura vale pelos valores ali discriminados. Ainda assim, o ideal é revisar o cálculo antes. Em caso de dúvida sobre um valor específico, uma análise rápida dos documentos costuma ser suficiente para dizer se há diferença a receber.